Salvador, 10 de abril de 2012
Passados 16 anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB 9.934/96) encontra-se a grande maioria
das escolas da rede particular de ensino do Estado da Bahia sem garantir o
cumprimento da referida lei artigo 26A,
§1º, quanto à obrigatoriedade do Ensino da Arte (Artes Visuais, Música,
Dança e Teatro) na Educação Básica. Obrigatoriedade essa também inserta na Resolução 04/2010 do Conselho Nacional de Educação / Câmara da Educação
Básica. Esse
descumprimento é acentuado no Ensino Médio, onde poucas escolas inserem o
Ensino da Arte na Matriz Curricular da 1ª série do Ensino Médio e raríssimas na
2ª série. Há escolas que justificam o não cumprimento por entenderem que,
legalmente, a instituição é livre para escolher a série do Ensino Médio que
deverá ter o Ensino da Arte ou porque não tem espaço na sua matriz curricular.
Constatamos ainda a existência de escolas da rede pública em que professores de outras áreas do conhecimento ensinam Arte.
A questão que se coloca é: como nós Arte Educadores nos
posicionaremos?
Nesse sentido, temos reunido um grupo atuante na área de Artes
Visuais da Educação Básica, Profissional e Superior para pensarmos e
trabalharmos a fim de constituir, junto à Associação de Arte
Educadores do Estado da Bahia (AEBA), um fórum que venha a legitimar um espaço de regulação do Ensino da
Arte nesse Estado, garantindo o acesso dos/das estudantes a essa área de
conhecimento em todas as séries e ou níveis da educação básica; bem como
respaldar, nos cursos de Licenciatura das Linguagens do Ensino da Arte, os campos
de atuação dos licenciandos, visto que estes são futuras matrizes de devolução à sociedade.
Acreditamos na relevância do Ensino da Arte na formação ética,
estética, crítica e política do protagonista leitor e produtor de imagem; e na dinamização de suas potencialidades para a
inclusão social, sobretudo no contexto contemporâneo da sociedade da
comunicação. Tal relevância é compreendida no que constitui as inerências de
seu campo de conhecimento – a ARTE: seja porque é uma linguagem; seja pelo seu
caráter transdiciplinar; pela sua inseparabilidade com a vida do ser
humano; pelas diversas dimensões da sociedade corporificadas no seu
objeto, materialmente apresentado ou não; pelo diálogo equânime entre o
sensível e o inteligível; dentre outros.
Estamos organizando o I Seminário de Formação à Docência das
Licenciaturas em Desenho e Plástica, Música, Dança e Teatro, previsto para
maio. Esse seminário prioriza uma reflexão sobre os eixos das bases Formativas
e Normativas e o Espaço Político do Ensino da Arte na Bahia.
Contamos com a sua participação e solicitamos que responda o
questionário, para que possamos ter um mapeamento mais
significativo da situação do Ensino da Arte no nosso Estado.
Atenciosamente,
Representantes do Núcleo de Ação e Pesquisa do Ensino da Arte:
Profª Solange Maria de Souza Moura (Rede
Privada- Educação Básica– Salvador)
Profª Elizabete Actis de Souza (Coordenação do curso de Licenciatura em desenho e Plástica - EBA UFBA)
Prof. Reginaldo Bonfim (Rede Privada Educação Básica e SINPRO-Ba)
Profª Elizabete Actis de Souza (Coordenação do curso de Licenciatura em desenho e Plástica - EBA UFBA)
Prof. Reginaldo Bonfim (Rede Privada Educação Básica e SINPRO-Ba)
Prof. Ricardo Biriba (EBA UFBA)
Prof. Claudio Mario Nascimento
(IFBA)
Prof. Railson Oliveira (Rede Pública -
Prefeitura de Itaparica e Vera Cruz)