Carta aos Arte Educadores do Estado da Bahia

Salvador, 10 de abril de 2012

Passados 16 anos da promulgação da Lei de Diretrizes e  Bases da  Educação Nacional (LDB  9.934/96) encontra-se a grande maioria das escolas da rede particular de ensino do Estado da Bahia sem garantir o cumprimento da referida lei artigo 26A, §1º, quanto à obrigatoriedade do Ensino da Arte (Artes Visuais, Música, Dança e Teatro) na Educação Básica. Obrigatoriedade essa também inserta na Resolução 04/2010 do Conselho Nacional de Educação / Câmara da Educação Básica. Esse descumprimento é acentuado no Ensino Médio, onde poucas escolas inserem o Ensino da Arte na Matriz Curricular da 1ª série do Ensino Médio e raríssimas na 2ª série. Há escolas que justificam o não cumprimento por entenderem que, legalmente, a instituição é livre para escolher a série do Ensino Médio que deverá ter o Ensino da Arte ou porque não tem espaço na sua matriz curricular. Constatamos ainda a existência de escolas da rede pública em que professores de outras áreas do conhecimento ensinam Arte.

A questão que se coloca é: como nós Arte Educadores nos posicionaremos?

Nesse sentido, temos reunido um grupo atuante na área de Artes Visuais da Educação Básica, Profissional e Superior para pensarmos e trabalharmos a fim de constituir, junto à Associação de Arte Educadores do Estado da Bahia (AEBA), um fórum que venha a legitimar um espaço de regulação do Ensino da Arte nesse Estado,  garantindo o acesso dos/das estudantes a essa área de conhecimento em todas as séries e ou níveis da educação básica; bem como respaldar, nos cursos de Licenciatura das Linguagens do Ensino da Arte, os campos de atuação dos licenciandos, visto que estes são futuras matrizes de devolução à sociedade.

Acreditamos na relevância do Ensino da Arte na formação ética, estética, crítica e política do protagonista leitor e produtor de imagem; e na dinamização de suas potencialidades para a inclusão social, sobretudo no contexto contemporâneo da sociedade da comunicação. Tal relevância é compreendida no que constitui as inerências de seu campo de conhecimento – a ARTE: seja porque é uma linguagem; seja pelo seu caráter transdiciplinar; pela sua inseparabilidade com a vida do ser humano; pelas diversas dimensões da sociedade corporificadas no seu objeto, materialmente apresentado ou não; pelo diálogo equânime entre o sensível e o inteligível; dentre outros.

Estamos organizando o I Seminário de Formação à Docência das Licenciaturas em Desenho e Plástica, Música, Dança e Teatro, previsto para maio. Esse seminário prioriza uma reflexão sobre os eixos das bases Formativas e Normativas e o Espaço Político do Ensino da Arte na Bahia.

Contamos com a sua participação e solicitamos que responda o questionário, para que possamos ter um mapeamento mais significativo da situação do Ensino da Arte no nosso Estado.

Atenciosamente,

Representantes do Núcleo de Ação e Pesquisa do Ensino da Arte:

Profª Solange Maria de Souza Moura (Rede Privada- Educação Básica– Salvador)
Profª Elizabete Actis de Souza (Coordenação do curso de Licenciatura em desenho e Plástica - EBA UFBA)
Prof. Reginaldo Bonfim (Rede Privada Educação Básica e SINPRO-Ba)

Prof. Ricardo  Biriba (EBA UFBA)

Prof. Claudio Mario  Nascimento (IFBA)

Prof. Railson Oliveira (Rede Pública - Prefeitura de Itaparica e Vera Cruz)